Venda da Amazonas Energia já tem data marcada pelo BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou nesta quarta, dia 18, que o leilão de venda da empresa Amazonas Energia (distribuidora), do grupo Eletrobrás, vai acontecer no próximo dia 30 de agosto.

Segundo comunicado do banco, a Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima, também vai ser leiloada junto com a Amazonas Energia. Só o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial.

A estatal publica no diário oficial da União de ontem as orientações para os investidores interessados em concorrer à aquisição também de outras distribuidoras.

A confirmação do BNDES ocorre um dia após o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, ter suspendido a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras da Eletrobrás.

 

Privatização sob protesto e dívida com consumidores

A privatização das distribuidoras de energia da Eletrobrás foi definida no dia 8 de fevereiro, durante assembleia geral extraordinária da subsidiária, mesmo sob protesto dos trabalhadores. Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobrás vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões.

Também foi definido que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes aos aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com isso, a Eletrobrás deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras.

 

Questão ainda pendente na Justiça

A liminar que suspendeu o leilão foi concedida no dia 12 de julho pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância.

A decisão referia-se à fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no leilão. A Aeel pediu o cancelamento do processo licitatório com o argumento de que a venda poderia influenciar no preço do serviço prestado pelas distribuidoras.

Questionou ainda a possibilidade de privatização produzir impacto negativo sobre a Eletrobras, uma vez que a empresa perderá patrimônio em razão da transferência do controle acionário das seis distribuidoras.

 

Valor de venda da Amazonas Energia: R$ 50 mil

Em novembro do ano passado, o governo estipulou o valor simbólico de R$ 50 mil para cada uma das distribuidoras. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradores terão que assumir o compromisso de realizar um aporte financeiro no capital social das seis empresas no total de R$ 2,4 bilhões.

Fonte: Agência Brasil