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Produtores rurais de Apuí começam a recebem as primeiras licenças ambientais

Cento e quarenta produtores rurais do município Apuí (distante 453 quilômetros de Manaus) começaram a receber do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), as primeiras Licenças de Operações para atividades produtivas de baixo carbono naquela cidade, localizada no Sul do Estado.

Os empreendedores foram incluídos, em abril, no programa Amazonas Legal, que atendeu 682 produtores rurais. Eles estavam há anos com suas propriedades embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por falta de licença ambiental do Estado.

As licenças ambientais foram entregues pelo secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema) e presidente do Ipaam, Marcelo Dutra, na câmara de vereadores de Apuí, que contou com a participação do vice-prefeito do município, Marcos Lise e do secretário municipal de Meio Ambiente, Domingos Bonfim.

Ele contou que em abril deste ano, Apuí entrou para o maior programa estadual de regularização ambiental da história do Amazonas. “São famílias que, a partir de agora, foram incluídas em atividades produtivas de baixo carbono com direito a financiamentos bancários para incrementar o negócio”, disse.

Marcelo Dutra contou, também, que, com o programa, Apuí volta a fazer parte da zona das cidades sustentáveis do Brasil. O município concentra mais de 700 empreendimentos rurais produtivos nas áreas da agricultura, pecuária e piscicultura, mas apenas duas operavam com licença ambiental nos últimos 30 anos.

Visita ─ Em Apuí, o secretário da Sema e presidente do Ipaam visitou as obras do Centro Multifuncional “Casa do Produtor”, que está em fase avançada. Trata-se de uma das quatro unidades que está sendo construída pela Sema com recursos da Cooperação Financeira Brasil/Alemanha do Banco KfW Entwicklungsbank e da GOPA (Cooperação Técnica Internacional) dentro do Projeto Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Amazonas (Profloram). Parintins recebeu o primeiro centro no dia 29 de junho. As demais unidades em construção estão nos municípios de Humaitá e Boca do Acre.

Marcelo Dutra informou que os Centros Multifuncionais vão descentralizar os serviços de licenciamento, ordenamento territorial, e regularização ambiental e fundiária, oferecidos pela Sema, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF).

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