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Nota sobre acordo TSN Distribuidora de Medicamentos

O Governo do Amazonas informa, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que o acordo homologado com a empresa TSN Distribuidora de Medicamentos pôs fim a litígio judicial em que o Estado recorria de ação, ajuizada em 2006 pela referida empresa, de cobrança de dívida por servicos prestados por ela à Susam há quase dez anos.

O acordo só foi possível após o Estado constatar que havia reconhecimento da dívida por parte da Susam à época, atestando cumprimento do contrato por parte da empresa, e também após o Estado encontrar solução que se demonstrou economicamente vantajosa aos cofres públicos.

No acordo, sobre o valor da dívida com a empresa foi aplicado deságio de 25% e, ainda, descontado cerca de R$ 7 milhões referentes a uma ação de execução fiscal do Estado contra a TSN Distribuidora.

De acordo com a PGE, portanto, foi feito um encontro de contas, fazendo com que o Estado resgatasse passivo da empresa já inscrito em dívida ativa, além da economia com o deságio de 25%. A diferença será paga através de precatório a partir de 2019.

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