Projeto que obriga as escolas a divulgar os dados e as informações sobre seu funcionamento é aprovado na Aleam

Foi aprovado na Ordem do Dia desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT) que obriga as escolas estaduais do Amazonas a divulgarem dados e informações referentes a seu funcionamento, como número de alunos e professores, merenda escolar, água tratada, recursos para a manutenção predial e sobre sua infraestrutura (biblioteca, sala de informática, quadra de esporte, auditório, refeitório etc), bem como sobre os rendimentos escolares e os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A propositura seguiu para a sanção do governador.

Ao se tornar lei, todas essas informações deverão estar disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), num prazo de 180 dias, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). “Espero que o governador sancione esse projeto. As escolas devem ser transparentes para que pais, alunos, servidores e sociedade em geral possam acompanhar suas ações e suas demandas também. Assim, podem cobrar do Governo do Estado a melhoria dos serviços para que a educação seja prestada com qualidade”, explicou o parlamentar.

Pelo projeto, esses dados devem ser disponibilizados anualmente, por um período de seis meses, contendo ainda informações sobre laboratórios, estrutura cultural e esportiva, acessibilidade física, alvará de funcionamento, número de salas de aula e de servidores das áreas administrativas, apoio escolar e serviços gerais, além de demonstrativo das Horas de Trabalho Pedagógicas (HTP). E mais: divulgar, além dos telefones e endereços de contato, a existência de conselho escolar, associação de pais e mestres e da representação estudantil. “É cada vez mais importante e necessária a participação ativa da sociedade, e na área da educação não é diferente. Devemos criar mecanismos de gestão democrática no âmbito escolar para desenvolver ações de melhoria na qualidade do ensino”, concluiu José Ricardo.

 

Vítima de negligência

 

José Ricardo, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE) para que apure denúncia de negligência no atendimento a uma parturiente no Instituto da Mulher Dona Lindu, em outubro do ano passado, e que resultou em graves sequelas ao recém-nascido.

Os pais dessa criança denunciaram o caso ao deputado, para que a Comissão os ajudasse a fazer justiça. Eles contaram que entre os dias 16 e 17 de abril de 2016, a mãe deu entrada nessa maternidade, em trabalho de parto, vinda do Município de Iranduba. Chegou por volta das 5h, com fortes dores pélvicas e com contrações ritmadas. Apesar de todos esses sinais do andamento de trabalho de parto, os médicos insistiram durante todo o dia que estava tudo certo para um parto normal e que teria passagem.

Entretanto, segundo o relato, isso não aconteceu. Os pais afirmaram que o estado físico da mãe só piorava e no hospital sequer fizeram uma ultrassonografia. “Somente no outro dia, após pedido de socorro da mãe da parturiente, é que os médicos concluíram que ela não tinha passagem para parto normal e a levaram com urgência para a sala de cirurgia. Ao nascer, a criança foi diagnosticada com asfixia neonatal grave e convulsão hemorrágica intracraniana. A família acredita que todo esse problema foi em decorrência da morosidade na realização do parto”, relatou José Ricardo.

Na semana passada, José Ricardo e o deputado Dermilson Chagas (PEN), membro da Comissão de Direitos Humanos, foram até o Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), para onde essa criança foi encaminhada após o nascimento, por ser referência em cirurgias neonatais, para saber da sua real situação. Hoje, com seis meses de vida, ela se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave e sem previsão de alta.

“Fomos informados ainda que, se essa criança sobreviver, ficará com sequelas irreparáveis. Por toda essa situação, é que denunciamos esse caso ao Ministério Público, para que investigue a situação das maternidades como um todo, porque outros casos parecidos podem ter acontecido ou poderão acontecer”, declarou José Ricardo.

 

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