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PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DO AMAZONAS COMEÇOU NO GOVERNO DE EDUARDO BRAGA

Eduardo Braga foi quem começou a privatizar presídios do Amazonas, e não o governador José Melo

 A desastrada privatização do serviço de execução da pena no estado do Amazonas iniciou no governo Eduardo Braga (2002/2010).

Até a gestão de Amazonino Mendes (1994-2002), o sistema prisional era administrado pela então Secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos.

Foi durante a administração do jurista Felíx Valois que foram construídos o presídio do Puraquequara e a Penitenciária Feminina e concluído o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

A partir de então, os presos provisórios foram separados dos presos condenados, como determina a Lei de Execução Penal.

Valois implantou um projeto de humanização da pena, com assistência jurídica, médica, instalação de escola e biblioteca dentro do presídio e convênios com empresas do Distrito Industrial a fim de garantir trabalho para o criminoso após o cumprimento da pena.

Eduardo Braga, ao assumir o governo, nomeou o promotor de Justiça Lélio Lauria como secretário de Justiça em substituição ao advogado Felix Valois.

O membro do Ministério Público amazonense já atuava dentro do sistema prisional como membro do Conselho Penitenciário Estadual e logo implantou a terceirização do serviço prisional.

Hoje a empresa Humanizzari recebe quase cinco mil reais por mês para cuidar de cada preso no sistema prisional do Amazonas. Mais que o dobro do custo de um apenado no estado de São Paulo.

Impressiona que um membro do Ministério Público tenha adotado esse modelo de execução da pena, com autorização do governador Eduardo Braga, e transferir para o particular ganhos milionários por um serviço que é dever do Estado prestar.

O direito de punir é tarefa do poder público, e o particular não pode fazê-lo como atividade empresarial visando lucro.

O resultado não poderia ser outro: mortes, fugas e insegurança coletiva.

O governador José Melo, que herdou essa bomba relógio de efeito retardado, precisa assumir a responsabilidade e colocar de volta a execução da pena nas mãos do governo do Estado do Amazonas.

O juiz da Vara de Execução não pode ficar fazendo média com presos.

A segurança do presídio é tarefa do Poder Executivo e, como tal, precisa ser tratada.

A urgente criação de um batalhão especializado em segurança prisional precisa ser criado e os internos conscientizados de que penitenciária é casa de correção e a disciplina é dever de todo apenado.

O direito do preso termina onde começa o seu dever de ser punido e pagar pelo crime praticado, julgado e reconhecido pela justiça. (AZ)

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