Pedido de posse imediata é redistribuído por Sabino e fica com Djalma Martins

Mandado de Segurança foi impetrado no final da manhã desta terça-feira (03)

Pedido de posse imediata é redistribuído por Sabino e fica com Djalma MartinsDesembargador Djalma Martins

O pedido de liminar para que a Assembleia Legislativa dê posse imediatamente ao governador do Amazonas, Amazonino Mendes,  será agora julgado pelo desembargador Djalma Martins da Costa. O Mandado de Segurança com pedido liminar distribuído, inicialmente, para desembargador Sabino da Silva Marques foi redistribuído porque Djalma Martins já aprecia pedido semelhante em outra ação que também pede a posse dos eleitos.

O Mandado de Segurança número 4003873-59.2017.8.04.0000 foi distribuído para o gabinete do desembargador Sabino Marques por volta das 12h3O.

“Solicitamos a posse imediata do governador e do vice governador e um dos fundamentos é que a Assembleia Legislativa se acha obrigada, por determinação constitucional, a dar posse aos titulares do Poder Executivo na primeira oportunidade em que isso se afigurar possível, que é hoje na data subsequente, a data da diplomação”, afirmou o advogado Yure Dantas Barroso.

Outro argumento da defesa é de que o retardamento da posse, manobrado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, é abusivo e ilegal e tem, segundo Yure Dantas,  a única finalidade de perpetuar o governador interino, deputado David Almeida, no cargo, com grave danos ao governador e vice governador eleitos pelo povo.

“O retardamento da posse é ilegal e abusivo e representa violação ao direito líquido e certo, tanto do Amazonino, quanto do Bosco Saraiva, ao exercício do mandato para o qual eles foram eleitos na eleições suplementares de 2017”, sustenta o advogado de Amazonino Mendes.

O presidente interino da Aleam, Abdala Fraxe, anunciou a posse para o dia 05, mas depois transferiu a data para o dia 10 outubro. O Podemos, partido de Abdala, ainda ingressou com mais três recursos no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da eleição suplementar de agosto e a suspensão da posse de Amazonino, até que os recursos da legenda sejam julgados.

“Esse retardamento representa ainda um dano, absolutamente, irreparável ao direito do Amazonino e do Bosco Saraiva. Porque mantê-los afastados do mandato, quando eles já deveriam estar exercendo, é algo que não tem como devolver depois. Os dias que passarem não vão ser devolvidos. Quando chegar 31 de dezembro de 2018 eles vão ter de sair. Enquanto que esses dias não serão devolvidos”, conclui. Dantas

Fonte: deamazônia

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