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NOTA DO GOVERNO DO AMAZONAS SOBRE AS DENÚNCIAS DO MPF

 

Com relação às declarações do Procurador da República, Alexandre Jabur, durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 24 de novembro, o Governo do Amazonas esclarece:

A gestão do Fundo Estadual de Saúde tem seguido todas as regras estabelecidas pela legislação vigente. Cumpre destacar que o Sistema AFI-Administração Financeira Integrado, de execução financeira da despesa pública do Estado, assegura absoluta transparência e capacidade de rastreamento e auditoria de cada pagamento efetuado, sendo referência nacional.

Nesse aspecto, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) esclarece que as verbas do Fundo Estadual de Saúde, compostas por recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Estadual, ficam registradas no referido Sistema AFI, com a completa identificação da origem e beneficiário, o que garante o total controle dos órgãos de fiscalização;

O pagamento aos fornecedores é feito diretamente da conta do Fundo Estadual de Saúde para cada um dos prestadores de serviço, com a devida identificação da origem do recurso, ou seja, deixando claro que o recurso é do SUS. A liberação é feita conforme a disponibilidade orçamentária.

Dentre as milhares de operações de pagamento realizadas e disponibilizadas às investigações, duas foram consideradas suspeitas. Os esclarecimentos foram prestados, afastando as caracterizações de irregularidades. Uma delas refere-se ao pagamento da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNISOL), que foi feito por conta da Susam no Bradesco, com a devida identificação da origem dos recursos, conta SUS. O outro pagamento, com a mesma característica, tão logo identificada a impropriedade da mudança de conta, foi estornado imediatamente. Portanto, tais pagamentos não representaram, nem desvio, nem irregularidades.

A Susam vem acompanhando todas as medidas determinadas pela Justiça Federal, e segue as orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Secretaria já vinha desenvolvendo, há cerca de cinco meses, um estudo minucioso de auditoria dos contratos em vigor, para sua revisão e redução. Essa análise ainda está em execução, por uma equipe multidisciplinar, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE);

Quanto à denúncia do MPF sobre policiais militares, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que, por se tratar de uma investigação sigilosa, ainda não tem acesso aos autos do processo, mas assim que for encaminhado à SSP-AM, a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança deverá tomar as providências cabíveis na esfera administrativa. O mesmo procedimento deve ser encaminhado para Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD), da Polícia Militar, para que seja apurado na esfera criminal.

O Governo do Amazonas vem colaborando integralmente com a Justiça para o esclarecimento das denúncias e anseia pela elucidação do caso e punição dos envolvidos, com posterior ressarcimento dos cofres públicos. O Estado continua reforçando ações para combate a corrupção e ampliação da transparência na aplicação de recursos públicos.

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