Municipalização da Saúde é debatida em Fórum na Assembleia Legislativa

Prefeitos, secretários e gestores da área da Saúde de todos os municípios do Amazonas debateram, na manhã desta segunda-feira (29), no Auditório João Bosco, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a transferência de responsabilidade sobre os hospitais, das mãos do governo estadual para as prefeituras municipais. O debate foi convocado pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems/AM) que realizou um Fórum de Orientação quanto ao Termo de Ajuste de Conduta que prepara a municipalização da Saúde.

A transferência do atendimento hospitalar do Estado para os municípios é uma exigência do Serviço Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil, que define que os serviços de saúde de baixa complexidade são atribuição do município. E todos eles devem implantar a municipalização, sob pena de responsabilização judicial.

Mas o tema é polêmico e a municipalização não é consenso entre os gestores, que alegam desproporcionalidade e injustiça na transferência da responsabilidade, visto que os repasses financeiros do Estado muitas vezes são insuficientes até para o atendimento básico e o valor a ser pago pela transferência não é suficiente para manter equipamentos e manutenção hospitalar.

A secretária executiva do Cosems/AM, Moana Fialho, o Fórum visa inteirar os secretários e gestores municipais sobre as condições dessas transferências para ajudar no diálogo com o governo. “Nós representamos os 62 secretários de saúde e estamos empoderando-os para discutir a questão dos hospitais sobre as questões financeiras, administrativas e burocráticas para que eles possam ter conhecimento para dialogar com o Estado e argumentar em busca de um consenso”, afirmou, acrescentando a maciça participação de 150 pessoas, entre vereadores, prefeitos e secretários de saúde municipais.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) participou do evento e apontou o diálogo como o melhor caminho a ser percorrido pelos presentes rumo a uma negociação sobre a “municipalização” da saúde. “Precisamos de um diálogo mais franco sobre a municipalização da saúde, principalmente no que diz respeito ao atendimento de média e alta complexidade, que é de competência do Estado. O teto do Sistema de Saúde deve ser diferenciado do resto do Brasil porque o nosso estado é muito grande, precisamos definir quais são realmente as responsabilidades do estado e do município para não acabar cobrando mais responsabilidade de prefeitos e municípios do que do estado”, explicou o parlamentar.

Fernando Falabella, prefeito do município de São Sebastião do Uatumã (a 247 km em linha reta de Manaus), afirmou que as prefeituras acabam por arcar com as maiores despesas hospitalares. “Nós estamos pagando a maioria dos médicos, dos bioquímicos, de transporte. O povo não quer saber de quem é a responsabilidade, se é do Governo Federal, se é do município, o povo quer é ser atendido e nós não podemos deixar de atender”, argumentou.

 

 

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