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Justiça confirma que ônibus foram ‘maquiados’ na gestão de Alfredo Nascimento

Por Da redação do Amazonas1

A condenação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), no Supremo Tribunal Federal (STF), pela prática de crime contra o sistema financeiro, acabou confirmando que uma parte da frota de ônibus que foi colocada nas ruas de Manaus como “nova”, na gestão de Alfredo Nascimento (1997-2004), estava, na verdade, “maquiada”. Na época, a imprensa fez várias denúncias da fraude.

Acir Gurgacz era dono da extinta Eucatur na mesma época em que Alfredo Nascimento era prefeito de Manaus (Reprodução/Internet)

Segundo informações da Agência Brasil divulgadas na terça-feira, 27, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, pedir a prisão por 4 anos e seis do senador pelo crime.

Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo (Eucatur).

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus da empresa.

‘Embolsou’

O dinheiro, porém, não foi utilizado na aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte na compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, diz a denúncia. Cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.

O senador foi enquadrado no Artigo 20 da Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986), pois os recursos desviados tiveram como origem um fundo público para o desenvolvimento da Amazônia.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o Ministério Público Federal (MPF) comprovou o envolvimento direto de Gurgacz no desvio. Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator para condenar o senador.

‘Injustiça’

Sobre a decisão do STF que ainda cabe recurso, Acir Gurgacz afirmou, em nota à imprensa, que a ação não é diretamente ligada a ele. “A ação judicial em curso no STF (AP 935) não é diretamente contra o senador Acir Gurgacz. Ela está relacionada à empresa Eucatur, da qual o senador participava, até 2009, com 0,5% (meio por cento) das cotas”, disse.

“A ação judicial discute empréstimo da pessoa jurídica junto ao Banco da Amazônia para renovação da frota de ônibus e capital de giro, feito em 2004, quando o senador já estava afastado das atividades administrativas da empresa, tendo assinado o contrato apenas como avalista”, se defendeu o senador.

Ele disse ainda que se considera injustiçado. “Como a empresa já pagou integralmente o empréstimo, bem como apresentou sua defesa, afastando às supostas irregularidades, o senador considera injusta a inclusão de seu nome na ação judicial, e que isso ocorre por conta de sua atuação política”.

Fonte: amazonas1.com

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