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Contrato de R$ 14,2 mi sem licitação para transporte escolar

Empresa de transporte escolar no interior tem contrato milionário, mas denúncias apontam péssimo serviço. Foto: Reprodução

Sem licitação, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), assinou contrato de três meses com a empresa R.V. Ono – ME, para transporte escolar de alunos de escolas estaduais do interior do Estado, no valor de R$ 14,2 milhões para o período de 22 de março a 20 de junho. A informação está no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 2 de abril.
Nessa mesma edição, a Seduc prorrogou, também sem licitação, o 4º termo aditivo ao contrato 33/16 com a mesma empresa por mais seis meses, no período de 16 de março a 16 de setembro, no valor de R$ 8,2 milhões.
A R.V. Ono – ME, fundada em 2001 sob o CNPJ 04.241.825/0001-59, tem como um dos sócios o irmão do prefeito de Boa Vista do Ramos, Eraldo CB (PDT), Adrian Jorge, e um conhecido ex-prefeito do interior que atua somente nos bastidores. Ela foi uma das empresas de transporte escolar que mais recebeu pagamentos do governo neste primeiro quadrimestre do ano, totalizando R$ 6,7 milhões. Somente no mês passado, a R.V. Ono recebeu R$ 4,7 milhões. Os dados são do Portal da Transparência do Estado.
A empresa, inclusive, recebeu mais recursos que outras que também prestam serviço de transporte escolar para o interior do Estado, como a Navegação Cidade, de propriedade do sobrinho do deputado estadual, Orlando Cidade, Roberto Cidade, que faturou no mesmo período R$ 2,8 milhões e, a Auto Viação Maranhão, de Udson Maranhão, que recebeu R$ 1,6 milhão.
Os pagamentos realizados no período pela Seduc à R.V. Ono foram feitos com os recursos do Fundeb. A redação do Contraponto 9 recebeu várias denúncias sobre o péssimo funcionamento do serviço no interior, prejudicando os alunos e, inclusive um dos denunciantes afirmou que já formalizou denúncia junto a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja investigado esse contrato bem como a precariedade do serviço.
A denúncia aponta ainda que esses contratos de transporte escolar funcionam no Governo conforme os interesses políticos da ocasião, uma vez que na gestão do ex-governador José Melo (Pros) quem operava o setor era um empresário, conhecido no meio político como “Chaguinha” e, no atual governo, de Amazonino, aliados políticos é que têm ganhado esses contratos.
Conforme o Diário Oficial, a empresa deverá atender alunos das escolas estaduais das calhas do Purus, Madeira, Rio Negro, Juruá e de municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Ipixuna e Itamarati.

fonte: contraponto9.com.br

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