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Ccoti/Aleam atendeu 34 municípios apenas no primeiro semestre de 2017

 

A Assembleia Legislativa atendeu mais da metade dos municípios do Amazonas com o trabalho de atualização das leis municipais, somente no primeiro semestre de 2017. Os números são do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam (Ccoti/Aleam) que, atendendo as diretrizes da presidência atual do Poder Legislativo, mantém permanente apoio técnico aos municípios do interior que estão atualizando as principais normas legais – como a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.


De acordo com o 1º relatório semestral de 2017, a equipe técnica do Ccoti/Aleam fez 226 visitas a 34 municípios, cujas leis municipais estão em várias etapas de atualização: Boa Vista do Ramos, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, por exemplo, já concluíram o processo de atualização e a Lei Orgânica aguarda apenas a revisão final na Câmara Municipal de cada cidade, para que seja publicada a versão atualizada.

Manacapuru, Tapauá, Amaturá e Alvarães já estão com o texto base pronto e falta a definição da data da primeira Audiência Pública, quando a sociedade participa dos debates acerca da Lei Orgânica.

Uarini, Autazes, Carauari, Novo Aripuanã , Anamã, Juruá, Pauini e Uarini já tiveram sua primeira reunião com o Ccoti e estão na fase de formação da Comissão Revisora.

O Regimento Interno da Câmara de Benjamim Constant aguarda votação e o retorno da Comissão Revisora para publicação.
São Gabriel da Cachoeira já reuniu os vereadores e a sociedade em Audiência Pública e falta a votação dois turnos para aprovação.

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