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“BR-319 é a única rodovia do país que precisa de licença ambiental para obras”, afirma Dnit durante audiência pública na Aleam

Em discurso na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), durante audiência pública na manhã de hoje, 5, que debateu a situação real da BR-319, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Fábio Galvão afirmou que o “trecho do meio, de aproximadamente 400 quilômetros é o único no país que necessita de licenciamento ambiental para receber serviços de manutenção”. A fala de Galvão reforçou a tese do deputado Francisco Souza (Podemos), organizador da audiência, que não vê impedimentos para a continuidade da recuperação da estrada federal. “Concordo que falta vontade política para a retomada das obras. Temos que desmascarar o que está oculto e que precisa ser revelado”, declarou o parlamentar. Porém, nem todas as dúvidas quanto ao andamento das obras da estrada foram esclarecidas, pois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que assegura a licença para a continuidade das obras, não compareceu ao evento e sequer justificou a ausência.

Para se ter uma ideia da importância da BR-319, como corredor viário e seus desdobramentos para a economia do Estado, a rodovia exerce influência sobre 10 municípios amazonenses: Careiro da Várzea, Altazes, Manaquiri, Careiro Castanho, Borba, Beruri, Manicoré, Tapauá, Humaitá, Canutama até chegar em Porto Velho/RO. “O sul do Amazonas precisa se desenvolver a altura do Estado”, pondera Fábio Galvão, do Dnit.

Falando em economia, o coordenador de Transporte e Logística da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), o empresário Augusto Rocha, apresentou, durante o evento, os altos custos para transportar cargas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) para outros Estados. Por exemplo, o frete de Manaus a Santos/SP é 67% mais caro do que de Xangai, na Ásia, para o mesmo porto paulista. “Com a infraestrutura da 319 haverá uma redução do tempo de viagem entre Amazonas e São Paulo, de 10 a 12 dias, para sete dias”, argumentou o coordenador ao informar que a indústria do Estado, nessa crise, encolheu 10 anos. “Saímos de U$S 41 bilhões de faturamento para U$S 26 bilhões (dado de 2006) e a tendência não é positiva”.

Ainda sobre as perdas da indústria com o descaso da BR-319, a Fieam defende que 2,5% do PIB do Amazonas sejam investidos, ano após ano, para corrigir as deficiências de infraestrutura. “Essa rodovia já deveria ter sido recuperada, está atrasada. Essa lentidão na solução é um símbolo de atraso quando se deveria voltar a atenção para a produção e geração de riquezas, pois no fundo quando se discute o orçamento todo ele vem dos impostos, vem da produção. Então vocês (Dnit e Ibama) estão atrapalhando a geração de impostos, de riquezas e, isso é percebido como se os recursos viessem de outro planeta. Não. O recurso vem da produção e essa produção só acontece se existir infraestrutura”, pontuou o representante da Fieam.

O imbróglio do Ibama

Dados do Dnit demonstram o drama que o órgão tem enfrentado para dar continuidade às obras de pavimentação, recuperação e restauração da BR-319. De 2005 até 2013, quando o Ministério dos Transportes decidiu retomar os serviços, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tem exigido cada vez mais uma série de estudos de viabilidade ambiental para conceder a licença que possibilite o prosseguimento dos trabalhos. Da contratação dos serviços das universidades Federal do Amazonas (Ufam) e do Rio de Janeiro (UFRJ), até empresas especializadas, o órgão licenciador reprovou todos os relatórios apresentados pelo Dnit. Já em 2014, após a apresentação do último relatório que tinha o objetivo de sanar todas as dúvidas do Ibama, o instituto exigiu um estudo do componente indígena ao longo da rodovia. Especulava-se que deveria existir mais de 30 comunidades no entorno da estrada, mas nas discussões entre o Dnit, Funai, Ministério Público e Casa Civil da Presidência da República chegou-se a conclusão de que as comunidades indígenas se resumem em cinco localidades entre os rios Madeira e Purus, dentro da abrangência da BR-319. “O estudo está em andamento junto a coleta da fauna no período de chuvas, a partir de janeiro de 2018. Com esses elementos haverá a conclusão do relatório até o final do ano que vem, onde novamente será apresentado ao Ibama”, informa o superintendente do departamento de transporte, Fábio Galvão.

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