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Bancada do AM derruba decreto de Temer que prejudicava a ZFM

Foi aprovado, nesta terça-feira, 10/7, o projeto de decreto legislativo que susta o decreto presidencial que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no extrato concentrado (xarope) usado na produção de refrigerantes. Ao todo, 29  parlamentares votaram sim, 10 não e 6 se abstiveram.

O projeto de decreto legislativo é de autoria dos senadores representantes do estado do Amazonas e tem por objetivo cancelar o Decreto 9.394/2018, editado em maio, que reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI incidente sobre o extrato concentrado para elaboração de refrigerantes.

O problema é que o produto final, que é o refrigerante, é tributado em 4%. Essa diferença existente antes do decreto gerava créditos na apuração do IPI pelas indústrias de refrigerantes.

Fonte: Portal Toda Hora

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